Termos e Condições de Uso

A MClass é uma plataforma online que permite a divulgação de anúncios de acompanhantes profissionais maiores de 18 anos. Atuamos exclusivamente como intermediários, conectando anunciantes a potenciais clientes. Não nos responsabilizamos pelos serviços prestados pelos anunciantes.

A plataforma oferece planos de assinatura para Usuários/Clientes, os quais concedem acesso à visualização completa de dados de contato e conteúdos disponibilizados pelas anunciantes na plataforma.

O uso desta plataforma, seja como Anunciante ou Usuário/Assinante, é estritamente restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes.

Verificação Conforme a Legislação: Em conformidade com a legislação federal brasileira aplicável (incluindo o Código Civil Brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e demais normas vigentes sobre proteção à infância, juventude e consumo de conteúdo adulto), a MClass mantém mecanismos e rotinas rígidas de verificação e controle de maioridade.

Declaração do Usuário: Ao realizar o cadastro ou contratar qualquer plano de assinatura, o Usuário declara e garante expressamente sob as penas da lei que possui no mínimo 18 anos de idade.

Rastreamento de Cadastro: Desde o processo de escolha do plano e realização do cadastro, a MClass realiza o rastreamento e controle dos dados do Usuário, coletando e auditando informações cadastrais, IP de acesso, data e hora de criação de conta e registros de transações com a finalidade de impedir o acesso de menores de idade, prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema.

É terminantemente proibido o cadastro e o acesso de menores de 18 anos de idade sob qualquer pretexto.

A plataforma disponibiliza um serviço de assinatura pago para os Usuários/Clientes com o objetivo de liberar o acesso visual aos contatos e conteúdos publicados pelas anunciantes.

Benefícios da Assinatura: O Usuário com assinatura ativa terá o direito de visualizar todos os contatos e conteúdos liberados pelas anunciantes cadastradas na plataforma.

Prazo de Vigência e Liberação: Cada contratação ou renovação do plano de assinatura libera o acesso ao conteúdo e contatos pelo período fixo de 1 (um) mês — equivalente a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento.

Formas de Pagamento:

Pix Avulso/Único: O Usuário realiza o pagamento via Pix para vigência pontual de 30 dias, sem renovação automática.

Pix Recorrente: O Usuário opta por autorizar cobranças periódicas via Pix a cada 30 dias, mantendo o acesso ativo de forma contínua.

Escolha Estritamente Clara e Expressa: A escolha entre as modalidades Pix Avulso e Pix Recorrente é estritamente clara, transparente e de decisão livre e informada do Assinante no momento do checkout. Nenhuma cobrança recorrente será realizada sem a prévia e expressa concordância do Usuário.

Independência da Assinatura: A assinatura do Usuário é cobrada e gerida exclusivamente pela plataforma MClass. Ela não gera qualquer obrigação de repasse, pagamento ou remuneração às anunciantes, limitando-se à prestação do serviço tecnológico de acesso e visualização das informações na plataforma.

Cancelamento da Recorrência: O Assinante do plano Pix Recorrente poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento através do seu painel de usuário na plataforma, mantendo o acesso até o término dos 30 (trinta) dias já pagos.

Compromisso de Boa-Fé: Ao optar pela assinatura via Pix Recorrente, o Usuário declara e reconhece expressamente que autorizou de forma clara, livre, consciente e deliberada as cobranças periódicas para fruição dos serviços e acesso aos conteúdos disponibilizados na plataforma.

Bloqueio Imediato e Sumário: O uso de má-fé, consistente em contestar, repudiar, alegar desconhecimento indevido ou solicitar estorno/MED (Mecanismo Especial do Pix) junto à instituição financeira referente a renovações legitimamente autorizadas e cujos serviços/conteúdos foram disponibilizados, ensejará o bloqueio e banimento imediato e definitivo do Usuário da plataforma, sem prejuízo da perda do saldo temporal de assinatura eventualmente restante e do impedimento de novo cadastro com seus dados cadastrais ou do mesmo endereço de IP.

Processo Judicial e Reparação por Danos Morais e Materiais: O repúdio fraudulento de cobrança válida constitui ato ilícito civil e violação aos princípios da boa-fé objetiva (Art. 422 do Código Civil Brasileiro). A MClass reserva-se expressamente o direito de adotar todas as medidas judiciais cabíveis, cobrando do Usuário o valor do débito atualizado, acrescido de multa, juros, honorários advocatícios, custos operacionais e indenização por Danos Morais e Danos à Imagem da empresa.

Ação Criminal: Caso seja identificada conduta dolosa para auferir vantagem ilícita induzindo o sistema ou a instituição bancária em erro (fraude/falsa contestação), a MClass encaminhará todos os logs de acesso, registros de IP, dados cadastrais, logs de verificação de maioridade e comprovantes de autorização às autoridades policiais e ao Ministério Público para a instauração de Inquérito Policial pelos crimes de Estelionato (Art. 171 do Código Penal) e Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal).

Para Anunciantes: A anunciante paga somente pelos Destaques quando desejar utilizá-los. Quando o Destaque termina, seu anúncio permanece ativo no site, porém com o contato fechado. O contato poderá ser acessado por clientes que possuam uma assinatura ativa da plataforma, conforme as regras do site. Caso não concorde com essas condições, a anunciante poderá desativar seu anúncio a qualquer momento. A permanência do anúncio ativo implica concordância com os Termos de Uso.

Reembolsos: Pagamentos de assinaturas ou destaques são processados por parceiros financeiros e intermediadores de pagamento. Não são oferecidos reembolsos para períodos de assinatura já liberados ou prestados, exceto em situações de erro operacional comprovado da própria plataforma.

Todos os direitos relacionados à plataforma MCLASS, incluindo sua marca registrada MCLASS, nome, logotipo, identidade visual, layout, conteúdos, textos, imagens, sistemas, funcionalidades e demais elementos que compõem a plataforma, pertencem ao Grupo MCLASS ou são utilizados sob autorização.

É expressamente proibida a utilização, reprodução, cópia, modificação, distribuição ou exploração da marca MCLASS ou de quaisquer elementos de sua identidade visual por terceiros, para qualquer finalidade, sem autorização prévia e expressa do Grupo MCLASS. O uso não autorizado poderá sujeitar o responsável às medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos da legislação aplicável.